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Altera a Lei 5.592/2001, que prevê regulamentação de uso e padronização de caçambas metálicas destinadas a recolhimento de entulho, para prever monitoramento por meio de rastreamento eletrônico.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 01/08/2023

Protocolo: 4221/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 1012

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 35/2023 , CECLAT nº 69/2023 , CJR nº 416/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 23/08/2023 10:50:38: Proposição com parecer contrário da CJR

Autoriza implantação de tecnologia de monitoramento em tempo real nos pontos de parada de ônibus, a ser utilizada no período noturno.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 01/08/2023

Protocolo: 4161/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 1007

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 30/2023 , CIMU nº 15/2023 , CDCIS nº 76/2023 , CJR nº 384/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 08/08/2023 16:03:45: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Autoriza a pintura na cor verde das faixas de pedestres próximas às escolas.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 01/08/2023

Protocolo: 4159/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 36/2024

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.062 , 1005

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 29/2023 , CDCIS nº 75/2023 , CIMU nº 14/2023 , CJR nº 382/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 29/11/2024 12:14:52: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: LEI 10282/2024

Altera a Lei nº 8.980/2018, que instituiu, na rede municipal de ensino, o PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, para prever a construção de meliponários.

Autoria: Faouaz Taha

Data de Apresentação: 01/08/2023

Protocolo: 4156/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: RPR 600/2023

Documento Acessório: 1004

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 28/2023 , CJR nº 381/2023

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 19/09/2023 09:43:00: Proposição retirada pelo autor

Autoriza implantação de faixa exclusiva para motos nas vias municipais (“Faixa Azul”).

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 04/07/2023

Protocolo: 4116/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.057 , Parecer 994

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 27/2023 , CDCIS nº 72/2023 , CIMU nº 13/2023 , CJR nº 372/2023

Localização Atual: Gabinete do Prefeito

Situação em 21/11/2024 10:59:15: Aguardando promulgação ou veto (Prazo: 12/12/2024)

Autoriza a entrada de animais de estimação nas áreas públicas que especifica.

Autoria: Faouaz Taha

Data de Apresentação: 20/06/2023

Protocolo: 3609/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: RPR 584/2023 , RPR 634/2024

Documento Acessório: 965

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 22/2023 , CIMU nº 10/2023 , CJR nº 343/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 25/06/2024 08:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Altera a Lei 9.650/2021, que instituiu o Programa Municipal de Apoio ao Cultivo Protegido, para majorar o valor da subvenção econômica a produtores rurais; e dar outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 06/06/2023

Protocolo: 3300/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.021 , 959 , 953 , Parecer 0033.2023

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 20/2023 , CFO nº 46/2023 , CJR nº 335/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/07/2023 14:55:13: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9966/2023

Revisa e amplia o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais-PSA; e revoga a Lei 9.116/2018, correlata.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 23/05/2023

Protocolo: 3039/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.001 , 923 , Parecer 0024.2023

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 16/2023 , CFO nº 35/2023 , CJR nº 296/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/07/2023 14:54:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9964/2023

Institui o Programa Municipal de Apoio ao Agronegócio de Jundiaí-PROAJ; e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 23/05/2023

Protocolo: 3038/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.000 , 933 , Parecer 0023.2023

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 19/2023 , CFO nº 36/2023 , CJR nº 313/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/07/2023 14:53:32: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9963/2023

Altera a Lei 8.330/2014, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e de Uso Culinário, para ampliar postos de coleta e prever o retorno do produto reciclado.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Data de Apresentação: 23/05/2023

Protocolo: 3010/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 918

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 18/2023 , CJR nº 301/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 31/05/2023 17:57:27: Aguardando a inclusão na ordem do dia