Projeto de Lei nº 13997/2023

Altera a Lei 8.330/2014, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e de Uso Culinário, para ampliar postos de coleta e prever o retorno do produto reciclado.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/05/2023

Proposição Eletrônica: M430597144/59777

Protocolo: 3010/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 31/05/2023 17:57:27 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 95ª Sessão Ordinária, em 23/05/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 918 Procuradoria Jurídica 23/05/2023 09:57:24
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