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Projeto de Lei nº 13997/2023

Texto Integral

Altera a Lei 8.330/2014, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e de Uso Culinário, para ampliar postos de coleta e prever o retorno do produto reciclado.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Data de Apresentação: 23/05/2023

Proposição Digital: P3864370152/59777

Protocolo: 3010/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2025 08:00:00 - Gabinete da Presidência - Proposição arquivada - RI 161, II

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

95ª Sessão Ordinária

Data: 23 de maio de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 23/05/2023 09:57:24
 
 
 
 
 
02/01/2025 08:00:00

Proposição arquivada - RI 161, II

CONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art 161. II.

DETERMINO retire-se e arquive-se.

EDICARLOS VIEIRA

Presidente

Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
31/05/2023 17:57:27

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
30/05/2023 11:56:55

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
 
 
 
 
 
30/05/2023 09:24:00

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
23/05/2023 15:23:00

Proposição apresentada à Mesa

em 23/05/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
23/05/2023 14:45:04

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
22/05/2023 11:11:51

Aguardando emissão de parecer

Apresentado em 23/05/2023.

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
22/05/2023 11:11:20

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 18/04/2023 15:10:50. Matéria incorporada em 22/05/2023 11:11:20, sob protocolo nº 3010/2023

Unidade de Destino: DL - Secretaria
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