Pesquisa de Matérias Legislativas
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Em tramitação
Altera o Código de Obras e Edificações para prever redes de proteção em condomínios residenciais verticais.
Autoria: Leandro Jeronimo BassonData de Apresentação: 16/04/2025Protocolo: 2098/2025Regime de Tramitação: OrdinárioEmenda: [1]Documento Acessório: Parecer n° 195Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 14/05/2025 16:56:29: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO
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Em tramitação
Altera o Código Tributário para isentar do pagamento do Imposto Territorial Predial Urbano-IPTU o locatário de imóvel que seja aposentado, pensionista ou beneficiário do Amparo Social ao Idoso e do Amparo Social à Pessoa Portadora de Deficiência, nas condições que especifica.
Autoria: Adilson Roberto Pereira JuniorData de Apresentação: 25/03/2025Protocolo: 1533/2025Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: RPR 24/2025Matéria Anexada: RPR 24/2025Documentos Acessórios: Parecer n° 189 , parecer004.2025 - PLC 1.156 , Complemento do Impacto financeiro. , Despacho nº 01.2025 - PLC 1156.2025 , Despacho nº 18Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 28/05/2025 11:46:08: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO
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Em tramitação
Altera o Código de Obras e Edificações para prever emparedamento de imóvel abandonado.
Autoria: Rodrigo Guarnieri AlbinoData de Apresentação: 25/02/2025Protocolo: 971/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer nº 99Pareceres de Comissões: CIMU nº 24/2025 , CJR nº 162/2025Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 21/05/2025 15:56:39: Proposição com parecer contrário da CJRCJR CONTRA APTO
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Em tramitação
Altera o Código de Obras e Edificações para prever uso de energia elétrica de fontes renováveis nos novos prédios públicos municipais.
Autoria: Rodrigo Guarnieri AlbinoData de Apresentação: 25/02/2025Protocolo: 969/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer nº 88Pareceres de Comissões: CIMU nº 16/2025 , CJR nº 163/2025Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 30/04/2025 10:01:15: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO
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Altera a Lei Complementar 556/2014, que instituiu a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública CIP, para subsidiar despesas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 26/11/2024Protocolo: 5724/2024Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 12/12/2024 09:13:15: Norma promulgadaLei Complementar nº 634
Norma Derivada: LC 634/2024 -
Estabelece diretrizes para construção e/ou instalação de postos revendedores varejistas de combustível automotivo, postos revendedores de gás natural veicular (GNV) e de serviços; e revoga a Lei Complementar 464/2008, correlata.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 18/10/2022Protocolo: 90709/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Autógrafo do PLC 1.113 , 700 , Parecer nº 0047.2022 - PLC 1.113Localização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 18/11/2022 09:43:58: Norma promulgadaLei Complementar n.º 616/2022.
Norma Derivada: LC 616/2022 -
Em tramitação
Altera o Código de Obras e Edificações, para prever, nos casos que especifica, disponibilização de hidrante ou equipamentos e materiais para uso do Corpo de Bombeiros.
Autoria: Faouaz TahaData de Apresentação: 15/02/2022Protocolo: 87944/2022Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 2/2024Matéria Anexada: VET 2/2024Documentos Acessórios: Autógrafo do PLC 1.098 , 453Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 16/04/2024 10:13:29: Proposição com veto totalMANTIDO
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Em tramitação
Altera o Código de Obras e Edificações para exigir cobertura e limpeza de pneus de veículos utilizados na movimentação e transporte de terra.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 19/10/2021Protocolo: 87391/2021Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 350Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: DL - SecretariaSituação em 19/10/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO -
Altera a Lei Complementar 482/09, que dispõe sobre a manutenção de imóveis vagos e desabitados, edificados ou não; e regula a arrecadação e a aquisição da propriedade, pelo Município, de imóvel abandonado, para estabelecer valores de multa em Unidades Fiscais do Município.
Autoria: Enivaldo Ramos de FreitasData de Apresentação: 10/08/2021Protocolo: 86990/2021Regime de Tramitação: OrdinárioEmenda: [1]Documentos Acessórios: Autógrafo do PLC 1.078 , 203Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 19/06/2024 12:26:13: Norma promulgadaLei Complementar n.º 631
Norma Derivada: LC 631/2024
