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Projeto de Lei Complementar nº 1161/2025

Texto Integral

Altera o Código de Obras e Edificações para prever redes de proteção em condomínios residenciais verticais.

Autoria: Leandro Jeronimo Basson

Data de Apresentação: 16/04/2025

Proposição Digital: P722516786/70298

Protocolo: 2098/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 14/05/2025 16:56:29 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Leandro Jeronimo Basson - Estabelece condições para obrigatoriedade de entrega de unidades com redes de proteção em condomínios residenciais verticais. Matéria não votada

11ª Sessão Ordinária

Data: 22 de abril de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 22/04/2025 10:01:09
 
 
 
 
 
14/05/2025 16:56:29

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
13/05/2025 16:41:54

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
06/05/2025 09:09:25

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
 
 
 
 
 
22/04/2025 12:39:19

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
22/04/2025 10:16:25

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
22/04/2025 10:16:05

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
22/04/2025 10:12:20

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
16/04/2025 11:00:35

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
16/04/2025 10:50:22

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 14/04/2025 15:09:36. Matéria incorporada em 16/04/2025 10:50:22 sob protocolo nº 2098/2025

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