Projeto de Lei Complementar nº 1147/2024
Altera a Lei Complementar 556/2014, que instituiu a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública CIP, para subsidiar despesas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 26/11/2024
Protocolo: 5724/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5560, de 06/12/2024.
Último Local: 12/12/2024 09:13:15 - Arquivo - Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
-
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
-
3 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio (Favorável - Aprovado) - Relatoria: Val Freitas -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
158ª Sessão Ordinária
Data: 26 de novembro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
159ª Sessão Ordinária
Data: 03 de dezembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
|
Autógrafo - Autógrafo do PLC 1.147
|
ANTONIO CARLOS ALBINO | 09/12/2024 09:15:00 |
| Procuradoria Jurídica | 26/11/2024 12:47:49 | |
| Adriana Joaquim de Jesus Ricardo | 26/11/2024 09:17:01 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 26/11/2024 08:26:58 |
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do autógrafo: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 15:44 em 04/12/2024.
Parecer verbal em Plenário
Proposição em regime de urgência
REQUERIMENTO VERBAL DE URGÊNCIA APROVADO PELO PLENÁRIO
AUTOR: ALBINO
Proposição com pedido de vista
Vistas solicitada pelo Vereador Edicarlos Vieira. (Aguardando manifestação da CIMU)
