Projeto de Lei Complementar nº 1087/2021

Altera o Código de Obras e Edificações para exigir cobertura e limpeza de pneus de veículos utilizados na movimentação e transporte de terra.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 19/10/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87391/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 19/10/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

2 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável
3 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	31ª Sessão Ordinária, em 19/10/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 350	PJ	14/10/2021 00:00:00

19/10/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

Destino: DL - Secretaria
19/10/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
19/10/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
19/10/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
14/10/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 19/10/2021.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
14/10/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
14/10/2021 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa