Pesquisa de Matérias Legislativas
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Institui a Política Municipal Intersetorial de Assistência aos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação.
Autoria: Faouaz Taha, Quézia Doane de LuccaData de Apresentação: 17/10/2023Protocolo: 6132/2023Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 16/2024Emenda: [1]Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.187 , Parecer 1141Localização Atual: ArquivoSituação em 30/08/2024 15:02:09: Norma promulgada pela CâmaraNORMA PROMULGADA PELA CÂMARA LEI N.º 10.216.
Norma Derivada: LEI 10216/2024 -
Veda acesso a cargos públicos de provimento efetivo a pessoas condenadas por violência contra a mulher com base na Lei Maria da Penha.
Autoria: Quézia Doane de LuccaData de Apresentação: 01/08/2023Protocolo: 4346/2023Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 3/2024Matéria Anexada: VET 3/2024Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.088 , 1.036Pareceres de Comissões: CDCIS nº 80/2023 , CJR nº 408/2023Localização Atual: ArquivoSituação em 06/05/2024 11:18:34: Norma promulgada pela CâmaraLEI Nº 10.148, DE 06/05/2024
Norma Derivada: LEI 10148/2024 -
Altera a Lei 9.968/2023 que instituiu o “Programa DEFENSE”, de promoção de aulas de Krav Magá para mulheres, para ampliar sua abrangência às crianças, adolescentes e idosos.
Autoria: Quézia Doane de LuccaData de Apresentação: 01/08/2023Protocolo: 4345/2023Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.087 , 1.035Localização Atual: ArquivoSituação em 12/09/2023 16:11:08: Norma promulgadaLEI 10001, de 01/09/2023
Norma Derivada: LEI 10001/2023 -
Em tramitação
Cria a Campanha “Doe Dignidade”.
Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros, Adilson Roberto Pereira Junior, Adriano Santana dos Santos, Daniel Lemos Dias Pereira, Faouaz Taha, José Antônio Kachan Júnior, Madson Henrique do Nascimento Santos, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da SilvaData de Apresentação: 01/08/2023Protocolo: 4310/2023Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer 1028Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 08/08/2023 16:14:51: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO
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Denomina “Área Institucional ROMULO PECORARO” a área pública situada na Rua Mario Leandro Luiz de Faria, no loteamento Mirante de Jundiaí.
Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Quézia Doane de LuccaData de Apresentação: 04/07/2023Protocolo: 3980/2023Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.055 , Declaração , BiografiaParecer de Comissão: CJR nº 365/2023Localização Atual: ArquivoSituação em 26/09/2023 17:04:39: Norma promulgadaLEI 10004, de 11/09/2023
Norma Derivada: LEI 10004/2023 -
Institui o Programa “MENINAS FORTES”, de formação de liderança para meninas adolescentes.
Autoria: Quézia Doane de LuccaData de Apresentação: 20/06/2023Protocolo: 3686/2023Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.028 , 966Pareceres de Comissões: CECLAT nº 50/2023 , CJR nº 344/2023Localização Atual: ArquivoSituação em 26/09/2023 17:06:11: Norma promulgadaLEI 10010, de 18/09/2023
Norma Derivada: LEI 10010/2023 -
Denomina “Praça CLEIDE DE FREITAS SANTOS” área pública situada na Rua Prof. Ney Ribeiro Nogueira (Vila Palma).
Autoria: Quézia Doane de LuccaData de Apresentação: 13/06/2023Protocolo: 3474/2023Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.024 , Documento 2 , Documento 1 , documento , Biografia , DeclaraçãoParecer de Comissão: CJR nº 336/2023Localização Atual: ArquivoSituação em 21/07/2023 14:08:14: Norma promulgadaLEI 9985, de 13/07/2023
Norma Derivada: LEI 9985/2023 -
Altera a Lei 8.374/2015, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino, para prever prioridade de matrícula em unidade mais próxima da residência no caso de aluno cujos pais ou tutores tenham idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas, Quézia Doane de LuccaData de Apresentação: 23/05/2023Protocolo: 2872/2023Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.986 , 897Pareceres de Comissões: CECLAT nº 48/2023 , CJR nº 270/2023Localização Atual: ArquivoSituação em 21/11/2024 12:50:11: Norma promulgadaLei n.º 10.279
Norma Derivada: LEI 10279/2024 -
Institui o “Programa DEFENSE”, de promoção de aulas de Krav Magá para mulheres.
Autoria: Quézia Doane de LuccaData de Apresentação: 16/05/2023Protocolo: 2797/2023Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.985 , 884Localização Atual: ArquivoSituação em 23/06/2023 16:53:30: Norma promulgadaLEI 9968, de 19/06/2023
Norma Derivada: LEI 9968/2023 -
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA MENINA” (11 de outubro); e cria a Semana correlata.
Autoria: Quézia Doane de LuccaData de Apresentação: 21/03/2023Protocolo: 1438/2023Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.930 , 805Localização Atual: ArquivoSituação em 22/11/2023 13:48:18: Norma promulgadaLEI 10052, de 30/10/2023
Norma Derivada: LEI 10052/2023