Lei nº 10010, de 18/09/2023
Institui o Programa “MENINAS FORTES”, de formação de liderança para meninas adolescentes.
Matéria Originária: PL 14028/2023 - Autoria: Quézia de Lucca
Data de Promulgação: 18/09/2023
Data de Publicação: 22/09/2023
Veículo de Publicação: IOM N.º 5337
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
