Lei nº 10010, de 18/09/2023
Institui o Programa “MENINAS FORTES”, de formação de liderança para meninas adolescentes.
Data de Promulgação: 18/09/2023
Data de Publicação: 22/09/2023
Veículo de Publicação: IOM N.º 5337
Assunto:
Administração Pública
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