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Resultado: 21 matérias

  • Projeto de Lei nº 13812/2022
    Em Tramitação

    Assegura o uso de vagas preferenciais de estacionamento à pessoa com fibromialgia.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 20/09/2022
    Protocolo: 90091/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 665
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 21/09/2022 08:04:42: Parecer emitido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13810/2022
    Em Tramitação

    Exige informação, em lançamento imobiliário objeto de divulgação, do nome e titulação do autor de projeto arquitetônico e/ou urbanístico.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 20/09/2022
    Protocolo: 90026/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: RPR 493/2022
    Documento Acessório: 664
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 27/09/2022 09:12:00: Proposição sustada (Prazo: 06/12/2022)

    até 06/12/2022

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13808/2022
    Em Tramitação

    Denomina “Praça PEDRO ROSÁRIO RODRIGUES - ‘BIDU’” área na Rua Dimas Bento de Almeida, no entroncamento com a Rua Sérgio Negri, no loteamento popular Fazenda Grande (Bairro Fazenda Grande).

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 20/09/2022
    Protocolo: 90012/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: DADOS BIOGÁFICOS, CERTIDÃO DE ÓBITO e DECLARAÇÃO
    Parecer de Comissão: CJR nº 43/2022
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 22/09/2022 16:27:47: Aguardando a inclusão na ordem do dia

    apto.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13800/2022
    Em Tramitação

    Prevê diretrizes para a política municipal de saúde bucal.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 06/09/2022
    Protocolo: 89802/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 657
    Pareceres de Comissões: COSAP nº 9/2022 , CJR nº 34/2022
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 13/09/2022 11:44:12: Aguardando a inclusão na ordem do dia

    apto

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13787/2022
    Em Tramitação

    Prevê apresentação, pela Unidade de Gestão de Governo e Finanças, de Relatório Simplificado de Arrecadação Tributária – RSAT.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 23/08/2022
    Protocolo: 89281/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: RPR 479/2022
    Documento Acessório: 640
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 06/09/2022 11:42:00: Proposição sustada (Prazo: 05/12/2022)

    até 06 de dezembro de 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13784/2022
    Em Tramitação

    Prevê, em parques de diversões com música, reserva de horário com equipamentos de som desligados, para atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (“Hora do Silêncio”).

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 16/08/2022
    Protocolo: 89151/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 635
    Pareceres de Comissões: CECLAT nº 1/2022 , CDCIS nº 6/2022 , CJR nº 17/2022
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 25/08/2022 15:46:04: Aguardando a inclusão na ordem do dia

    apto

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13781/2022
    Em Tramitação

    Prevê divulgação, em sítio eletrônico da Prefeitura com atualizações em tempo real, do tempo de espera estimado para atendimento e da quantidade de pacientes que aguardam nas unidades de pronto atendimento do Município.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 16/08/2022
    Protocolo: 89122/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: RPR 478/2022
    Documento Acessório: 631
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 30/08/2022 15:08:44: Proposição sustada (Prazo: 06/12/2022)

    até 06/12/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13762/2022
    Em Tramitação

    Altera a Lei 6.764/2006, que reestruturou a Guarda Municipal, para prever atribuições para fiscalizar e coibir atividades comerciais nos casos e condições que especifica.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 28/06/2022
    Protocolo: 88614/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: RPR 472/2022
    Documento Acessório: 609
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº 1/2022 , CJR nº 5/2022
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 24/08/2022 08:17:08: Proposição sustada (Prazo: 01/12/2022)

    até 06/12/2022 - CJR CONTRA - APTO

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13761/2022
    Em Tramitação

    Permite a interessados, nas condições que especifica, a instalação de lixeiras em áreas públicas.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 28/06/2022
    Protocolo: 88611/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 14/2022
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.761 , 611
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 21/09/2022 16:45:06: Proposição com veto total

    Ofício GPL 288/2022

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13742/2022
    Em Tramitação

    Prevê formalização de cadastro especial de veículos na forma que especifica.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 14/06/2022
    Protocolo: 88566/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: nº. 446 - Sustado , 585
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 29/06/2022 00:00:00: Proposição sustada (Prazo: 30/11/2022)
    até 05/12/2022.
    Texto Integral