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Projeto de Lei nº 13787/2022

Texto Integral

Prevê apresentação, pela Unidade de Gestão de Governo e Finanças, de Relatório Simplificado de Arrecadação Tributária – RSAT.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 23/08/2022

Proposição Digital: P2810679905/55020

Protocolo: 89281/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 525/2023

Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 479/2022 , Requerimento à Presidência nº 525/2023 , Requerimento à Presidência nº 625/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2025 08:00:39 - Gabinete da Presidência - Proposição arquivada - RI 161, II

65ª Sessão Ordinária

Data: 23 de agosto de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Juridica 18/08/2022 10:33:44
 
 
 
 
 
02/01/2025 08:00:39

Proposição arquivada - RI 161, II

CONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.

DETERMINO retire-se e arquive-se.

EDICARLOS VIEIRA

Presidente

Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
05/12/2023 09:50:00

Proposição sustada

ATÉ 03/12/2024

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
08/02/2023 11:25:14

Proposição sustada

até 05 de dezembro de 2023.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
06/09/2022 11:42:00

Proposição sustada

até 06 de dezembro de 2022.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
26/08/2022 10:52:25

Ciência do Vereador

tramitar...

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
23/08/2022 12:41:44

Aguardando manifestação do autor

Inconstitucional (vide parecer do Jurídico na aba denominada documentos), devemos tramitar?

Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
23/08/2022 09:04:00

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
19/08/2022 16:18:37

Aguardando apresentação em Plenário

em 23/08/2022.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/08/2022 14:06:03

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
17/08/2022 11:27:32

à Procuradoria Jurídica para manifestação

APRESENTADO EM 23/08/22.

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
17/08/2022 11:24:49

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 17/08/2022 às 11h24 - protocolo nº 89281/2022 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: DL - Secretaria
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