Prevê apresentação, pela Unidade de Gestão de Governo e Finanças, de Relatório Simplificado de Arrecadação Tributária – RSAT.
Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 23/08/2022
Proposição Eletrônica: M1484287391/55020
Protocolo: 89281/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 525/2023
Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 479/2022 , Requerimento à Presidência nº 525/2023 , Requerimento à Presidência nº 625/2023
Último Local: 05/12/2023 09:50:00 - DL - Secretaria - Proposição sustada - Prazo: 28/11/2024
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
ATÉ 03/12/2024
até 05 de dezembro de 2023.
até 06 de dezembro de 2022.
tramitar...
Inconstitucional (vide parecer do Jurídico na aba denominada documentos), devemos tramitar?
em 23/08/2022.
APRESENTADO EM 23/08/22.
Matéria incorporada em 17/08/2022 às 11h24 - protocolo nº 89281/2022 (enviada por meio eletrônico)
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