Projeto de Lei nº 13844/2022

Institui a Campanha de Direção Defensiva em empresas que possuem motoristas e frotas de veículos automotores.

Autores: Antonio Carlos Albino, Marcelo Roberto Gastaldo

Data de Apresentação: 08/11/2022

Proposição Eletrônica: P1145984046/55510

Protocolo: 91019/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 511/2022 , Requerimento à Presidência nº 573/2023 , Requerimento à Presidência nº 617/2023

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 05/12/2023 14:28:00 - DL - Secretaria - Proposição sustada - Prazo: 28/11/2024

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	75ª Sessão Ordinária, em 08/11/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 707	PJ	07/11/2022 13:32:13

05/12/2023 14:28:00
Proposição sustada
Sustado até 03/12/2024 (Inconstitucional - aguardando manifestação do autor)

Origem: DL - Secretaria

Destino: DL - Secretaria
20/06/2023 09:35:00
Proposição sustada
até 05/12/2023.

Origem: DL - Secretaria

Destino: DL - Secretaria
22/11/2022 16:29:56
Proposição sustada
até 06/06/2023.

Origem: DL - Secretaria

Destino: DL - Secretaria
08/11/2022 09:59:38
Aguardando manifestação do autor
Origem: DL - Secretaria

Destino: DL - Secretaria
08/11/2022 09:37:23
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: DL - Secretaria
07/11/2022 15:18:54
Aguardando apresentação em Plenário
em 08/11/2022.

Origem: DL - Secretaria

Destino: Plenário
07/11/2022 13:43:05
Parecer emitido
Segue o parecer

Origem: PJ - Procuradoria Jurídica

Destino: DL - Secretaria
04/11/2022 15:32:26
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 08/11/2022.

Origem: DL - Secretaria

Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
04/11/2022 15:31:45
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 29/06/2022 11:30:24. Matéria incorporada em 04/11/2022 15:31:45, sob protocolo nº 91019/2022

Origem: Protocolo

Destino: DL - Secretaria