Pesquisa de Matérias Legislativas
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Em tramitação
Exige comunicação prévia, na forma que especifica, para corte de fornecimento de energia elétrica em razão de falta de pagamento.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 07/02/2023Protocolo: 91719/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 743Parecer de Comissão: CJR nº 145/2023Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 28/02/2023 15:55:25: Proposição com parecer contrário da CJRCJR contra apto
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Em tramitação
Institui o Programa “Comercializa-se um automóvel, planta-se uma árvore”, de estímulo à preservação do meio ambiente e educação ambiental.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 29/11/2022Protocolo: 91484/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 728Pareceres de Comissões: COPUMA nº 13/2022 , CJR nº 113/2022Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 29/11/2022 12:21:32: Aguardando a inclusão na ordem do diaapto
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Em tramitação
Prevê, em estabelecimentos que questionam a religião de seus frequentadores por meio de enquete com alternativas, a inclusão das religiões espíritas.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 16/11/2022Protocolo: 91112/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 711Pareceres de Comissões: CDCIS nº 24/2022 , CJR nº 95/2022Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 22/11/2022 10:13:16: Proposição com parecer contrário da CJRcjr contra apto
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Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO.
Autoria: Faouaz Taha, Adilson Roberto Pereira Junior, Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Cícero Camargo da Silva, Daniel Lemos Dias Pereira, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Enivaldo Ramos de Freitas, José Antônio Kachan Júnior, Leandro Palmarini, Madson Henrique do Nascimento Santos, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da SilvaData de Apresentação: 11/10/2022Protocolo: 90422/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: PL original sem tarjas , Autógrafo do PL 13.825 , 683Parecer de Comissão: CJR nº 65/2022Localização Atual: ArquivoSituação em 19/06/2023 14:53:36: Norma promulgadaLEI 9854, de 09/11/2022
Norma Derivada: LEI 9854/2022 -
Em tramitação
Veda participação, em licitações municipais, de empresa ou organização da sociedade civil que remunerem seus empregados abaixo do piso salarial estabelecido para sua respectiva categoria profissional.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 04/10/2022Protocolo: 90360/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 678Parecer de Comissão: CJR nº 61/2022Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 11/10/2022 16:18:40: Proposição com parecer contrário da CJRCJR CONTRA APTO.
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Altera a Lei 9.100/2018, que institui as “Rotas Turísticas de Jundiaí”, para acrescentar a Rota da Cerveja Artesanal.
Autoria: Faouaz Taha, Daniel Lemos Dias Pereira, Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 27/09/2022Protocolo: 90157/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.816 , 673Pareceres de Comissões: CECLAT nº 4/2022 , CJR nº 56/2022Localização Atual: ArquivoSituação em 19/06/2023 14:54:49: Norma promulgadaLEI 9874, de 02/12/2022
Norma Derivada: LEI 9874/2022 -
Assegura entrada e permanência, em ambientes de uso coletivo, de pessoas acompanhadas de cão de suporte emocional.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 13/09/2022Protocolo: 89935/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.803 , 660Localização Atual: ArquivoSituação em 08/11/2022 16:33:43: Norma promulgadaLEI 9849, de 27/10/2022
Norma Derivada: LEI 9849/2022 -
Institui o “SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISTA”.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 06/09/2022Protocolo: 89803/2022Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 47/2024Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.801 , 658Pareceres de Comissões: CDCIS nº 13/2022 , CJR nº 41/2022Localização Atual: ArquivoSituação em 21/02/2025 16:22:27: Norma promulgada pela CâmaraVeto total rejeitado.
Norma Derivada: LEI 10309/2025 -
Veda a contratação, em estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e em entidades de acolhimento institucional, de servidor, empregado ou prestador de serviços condenado pelos crimes que especifica (“Lei da Ficha Limpa nas Creches e Escolas”); e altera as Leis 5.088/1997 e 8.372/2014, para prever providência correlata no Conselho Municipal de Educação e no Conselho Tutelar.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 16/08/2022Protocolo: 89175/2022Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 15/2022Matéria Anexada: VET 15/2022Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.785 , 638Localização Atual: ArquivoSituação em 21/08/2023 09:26:03: Veto parcial rejeitadoLEI 9835, de 03/10/2022
Norma Derivada: LEI 9835/2022 -
Em tramitação
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Mês do Orgulho LGBTQIA+” (junho).
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 28/06/2022Protocolo: 88618/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 608Parecer de Comissão: CJR nº None/NoneLocalização Atual: DL - SecretariaSituação em 05/07/2022 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJRCJR CONTRA - APTO
