Projeto de Lei nº 13764/2022

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Mês do Orgulho LGBTQIA+” (junho).

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 28/06/2022

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 88618/2022

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 05/07/2022 00:00:00 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	62ª Sessão Ordinária, em 02/08/2022
Leitura da matéria na sessão	60ª Sessão Ordinária, em 28/06/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 608	Procuradoria Jurídica	24/06/2022 00:00:00

05/07/2022 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
CJR CONTRA - APTO

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: DL - Secretaria
05/07/2022 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
CJR CONTRA

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
28/06/2022 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
23/06/2022 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 28/06/2022.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
23/06/2022 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
23/06/2022 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa