Projeto de Lei nº 13849/2022

Prevê, em estabelecimentos que questionam a religião de seus frequentadores por meio de enquete com alternativas, a inclusão das religiões espíritas.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/11/2022

Proposição Eletrônica: P1110004486/56449

Protocolo: 91112/2022

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 22/11/2022 10:13:16 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 76ª Sessão Ordinária, em 16/11/2022
Leitura da matéria na sessão 77ª Sessão Ordinária, em 22/11/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 711 Procuradoria Juridica 10/11/2022 08:51:41
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