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Projeto de Lei nº 13849/2022

Texto Integral

Prevê, em estabelecimentos que questionam a religião de seus frequentadores por meio de enquete com alternativas, a inclusão das religiões espíritas.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 16/11/2022

Proposição Digital: P1110004486/56449

Protocolo: 91112/2022

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 22/11/2022 10:13:16 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

76ª Sessão Ordinária

Data: 16 de novembro de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

77ª Sessão Ordinária

Data: 22 de novembro de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 18

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Juridica 10/11/2022 08:51:41
 
 
 
 
 
22/11/2022 10:13:16

Proposição com parecer contrário da CJR

cjr contra apto

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
17/11/2022 16:29:49

Aguardando emissão de parecer

PARECER CONTRÁRIO DA CJR

Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
17/11/2022 16:29:03

Ciência do Vereador
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
16/11/2022 15:01:00

Ciência do Vereador

Projeto recebeu parecer contrário da CJR.

Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
16/11/2022 15:00:00

Proposição com parecer contrário da CJR
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
16/11/2022 09:45:07

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
16/11/2022 09:16:57

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
10/11/2022 15:28:29

Aguardando apresentação em Plenário

em 16/11/2022.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/11/2022 14:11:09

Parecer emitido

Segue o parecer.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
09/11/2022 12:28:07

Aguardando emissão de parecer

Apresentado em 16/11/2022.

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
09/11/2022 12:27:22

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 23/08/2022 11:06:45. Matéria incorporada em 09/11/2022 12:27:22, sob protocolo nº 91112/2022

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