Projeto de Lei nº 13849/2022
Prevê, em estabelecimentos que questionam a religião de seus frequentadores por meio de enquete com alternativas, a inclusão das religiões espíritas.
Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 16/11/2022
Proposição Digital: P1110004486/56449
Protocolo: 91112/2022
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 22/11/2022 10:13:16 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
76ª Sessão Ordinária
Data: 16 de novembro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
77ª Sessão Ordinária
Data: 22 de novembro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 18
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Juridica | 10/11/2022 08:51:41 |
Proposição com parecer contrário da CJR
cjr contra apto
Aguardando emissão de parecer
PARECER CONTRÁRIO DA CJR
Ciência do Vereador
Projeto recebeu parecer contrário da CJR.
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 16/11/2022.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 23/08/2022 11:06:45. Matéria incorporada em 09/11/2022 12:27:22, sob protocolo nº 91112/2022
