Projeto de Lei nº 13801/2022
Institui o “SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISTA”.
Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 06/09/2022
Proposição Digital: P1122784937/55339
Protocolo: 89803/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5553, de 22/11/2024.
Matéria Anexadora: Veto nº 47/2024
Último Local: 12/12/2024 11:53:58 - DL - Secretaria - Proposição com veto total
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
67ª Sessão Ordinária
Data: 06 de setembro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10
157ª Sessão Ordinária
Data: 19 de novembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| ANTONIO CARLOS ALBINO | 19/11/2024 10:15:00 | |
| PJ | 08/09/2022 14:38:57 |
Proposição com veto total
OF. GP.L. 349/2024
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do autógrafo: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 10:54 em 21/11/2024.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 157.ª S.O. de 19/11/2024.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando manifestação do autor
Parecer da Procuradoria Jurídica de Inconstitucionalidade, devemos tramitar o projeto?
Parecer emitido
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 06/09/2022 às 08h11 - protocolo nº 89803/2022 (enviada por meio eletrônico)
