1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei nº 13875/2022

Texto Integral

Exige comunicação prévia, na forma que especifica, para corte de fornecimento de energia elétrica em razão de falta de pagamento.

Autoria: Paulo Sergio - Delegado

Data de Apresentação: 07/02/2023

Proposição Digital: P2748450829/57524

Protocolo: 91719/2022

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Republicado na IOM n.º 5228, de 15/02/2023, por estar ilegível.

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 28/02/2023 15:55:25 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)

80ª Sessão Ordinária

Data: 07 de fevereiro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

81ª Sessão Ordinária

Data: 14 de fevereiro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 17

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PJ 13/12/2022 16:06:07
 
 
 
 
 
28/02/2023 15:55:25

Proposição com parecer contrário da CJR

CJR contra apto

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
15/02/2023 13:58:25

Ciência do Vereador
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
14/02/2023 13:18:14

Ciência do Vereador

Projeto recebeu parecer contrário da CJR.

Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
14/02/2023 13:17:48

Proposição com parecer contrário da CJR
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/02/2023 16:32:27

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
07/02/2023 13:58:21

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
14/12/2022 10:24:00

Aguardando apresentação em Plenário

Em 07/02/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
13/12/2022 16:34:20

Parecer emitido

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
13/12/2022 08:21:41

Aguardando emissão de parecer

Apresentado em 07/02/2023.

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
13/12/2022 08:21:10

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 26/10/2022 12:56:31. Matéria incorporada em 13/12/2022 08:21:10, sob protocolo nº 91719/2022

Unidade de Destino: DL - Secretaria
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.0