Pesquisa de Matérias Legislativas
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Institui o Programa “Empresa Amiga da Família”; e prevê Selo correlato.
Autoria: Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento MedeirosData de Apresentação: 06/12/2021Protocolo: 87650/2021Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.602 , 409Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 26/09/2023 17:10:49: Norma promulgadaLEI 10009, de 18/09/2023
Norma Derivada: LEI 10009/2023 -
Veda a exigência de apresentação de comprovação de vacinação contra a Covid-19 nos casos que especifica.
Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, Leandro Palmarini, Madson Henrique do Nascimento Santos, Roberto Conde AndradeData de Apresentação: 06/12/2021Protocolo: 87646/2021Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 22/02/2022 00:00:00: Proposição retirada pelo autor -
Altera a Lei 9.130/2019, que consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários, para prever atendimento aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida no primeiro piso das agências bancárias.
Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira, Douglas do Nascimento Medeiros, José Antônio Kachan JúniorData de Apresentação: 31/08/2021Protocolo: 87135/2021Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.465 , 260Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 02/12/2021 00:00:00: Norma promulgadaOF. GP. L n.º 309/2021.Norma Derivada: LEI 9683/2021 -
Veda à Administração Pública a divulgação de imagens, músicas e textos pornográficos ou obscenos a crianças e adolescentes.
Autoria: Douglas do Nascimento MedeirosData de Apresentação: 17/08/2021Protocolo: 87025/2021Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 10/2022Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.434 , 223Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 14/09/2022 14:54:12: Norma promulgada pela CâmaraLEI 9824, de 12/09/2022 - Veto total rejeitado
Norma Derivada: LEI 9824/2022 -
Altera a Lei 8.254/2014, que veda alimentar pombos, para estender a vedação ao abrigamento e exigir providência de proprietários de imóveis com infestação dessas aves.
Autoria: Douglas do Nascimento MedeirosData de Apresentação: 10/08/2021Protocolo: 86994/2021Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.414 , 207Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 02/12/2021 00:00:00: Norma promulgadaOF. GP. L n.º 305/2021.Norma Derivada: LEI 9679/2021 -
Altera a Lei 9.130/2019, que consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários, para prever disponibilização de comunicação por meio de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para consumidores com deficiência auditiva.
Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira, Douglas do Nascimento MedeirosData de Apresentação: 29/06/2021Protocolo: 86828/2021Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.386 , 170Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 31/08/2021 00:00:00: Norma promulgadaOF.GPL180/2021Norma Derivada: LEI 9621/2021 -
Autoriza, durante a suspensão de aulas presenciais em decorrência da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus (Covid-19), uso de veículos do transporte escolar nos casos e condições que especifica.
Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Douglas do Nascimento Medeiros, Rogério Ricardo da SilvaData de Apresentação: 18/05/2021Protocolo: 86578/2021Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 10/08/2021 00:00:00: Veto total mantidomantido
