Projeto de Lei nº 13361/2021

Autoriza, durante a suspensão de aulas presenciais em decorrência da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus (Covid-19), uso de veículos do transporte escolar nos casos e condições que especifica.

Autores: Adilson Roberto Pereira Junior, Douglas do Nascimento Medeiros, Rogério Ricardo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/05/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 86578/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4924, de 18/06/2021.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Contrário

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - PR/DL 357 - Informa mantença do veto FAOUAZ TAHA 10/08/2021 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.361 FAOUAZ TAHA 15/06/2021 00:00:00
Parecer - 96 Procuradoria Jurídica 13/05/2021 00:00:00
  • 10/08/2021 00:00:00
    Veto total mantido

    mantido

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 06/07/2021 00:00:00
    Proposição com veto total
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/06/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 15/06/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    EM URGÊNCIA
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/06/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/05/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/05/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 18/05/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 18/05/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/05/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 18/05/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 12/05/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 12/05/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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