Projeto de Lei nº 13602/2021
Institui o Programa “Empresa Amiga da Família”; e prevê Selo correlato.
Autores: Albino, Douglas Medeiros
Data de Apresentação: 06/12/2021
Proposição Digital:
Protocolo: 87650/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo Publicado na IOM 5327 de 01/09/2023
Último Local: 26/09/2023 17:10:49 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
38ª Sessão Ordinária
Data: 06 de dezembro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
106ª Sessão Ordinária
Data: 29 de agosto de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 29/08/2023 16:01:00 | |
| PJ | 02/12/2021 00:00:00 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 16:30 em 29/08/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 106 S.O. de 29/08/2023
