Projeto de Lei nº 12689/2018
Institui a Campanha "JUNDIAÍ LIVRE DE PLÁSTICO" de conscientização quanto ao uso deste material.
Projeto de Lei nº 12675/2018
Exige, em supermercados e estabelecimentos congêneres, higienização de carrinhos e cestos de compras.
Projeto de Lei nº 12649/2018
Denomina “Rua JOÃO LAZARO TRINDADE” a Rua 1 do loteamento Ponderosa, no Bairro Rio Acima.
Projeto de Lei nº 12634/2018
Altera a Lei 8.970/2018, que condiciona soltura de pipas e brinquedos similares, para prever destinação de área exclusiva para esse fim (“pipódromo”).
Projeto de Lei nº 12621/2018
Denomina “Alameda RODOLPHO PELLIZZER” a Alameda 1 do loteamento Terras Caxambu – Fase I, no Bairro Ivoturucaia.
Projeto de Lei nº 12579/2018
Altera a Lei 8.708/2016, que instituiu o Código de Conduta do Usuário do Transporte Coletivo de Jundiaí, para prever realização, pela sociedade civil organizada, de campanhas de conscientização.
Projeto de Lei nº 12561/2018
Regula a realização de obras que interfiram no pavimento das vias e logradouros públicos; e revoga a Lei 8.555/2015, correlata.
Projeto de Lei nº 12543/2018
Exige dispensadores de álcool gel antisséptico em supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres.
Projeto de Lei nº 12536/2018
Veda corte de fornecimento de água por inadimplência, nos períodos que especifica.
Projeto de Lei nº 12505/2018
Altera a Lei 5.163/98, que regula contenção de favelas e fixa à Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS competências correlatas, para adequar sua ementa e excetuar da vedação de expansão os casos que especifica.
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