Projeto de Lei nº 12579/2018

Altera a Lei 8.708/2016, que instituiu o Código de Conduta do Usuário do Transporte Coletivo de Jundiaí, para prever realização, pela sociedade civil organizada, de campanhas de conscientização.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/07/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 80896/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei nº 9023/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/09/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Faouaz Taha -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 232/2018 Prefeito 05/09/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.579 GUSTAVO MARTINELLI 14/08/2018 00:00:00
Parecer - 667 Procurador Juridico 03/07/2018 00:00:00
  • 12/09/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 06/09/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 232/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 9.023.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/08/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 14/08/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/08/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    70° SO, em 14/08/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/07/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/07/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 03/07/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 03/07/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/06/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 03/07/2018
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 29/06/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 29/06/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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