Lei nº 9023, de 05/09/2018

Altera a Lei 8.708/2016, que instituiu o Código de Conduta do Usuário do Transporte Coletivo de Jundiaí, para prever realização, pela sociedade civil organizada, de campanhas de conscientização.

Matéria: PL nº 12579/2018 (Romildo Antonio da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 05/09/2018

Data de Publicação: 12/09/2018

Veículo de Publicação: IOM 4450

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 8708 de 31/08/2016 - Institui o CÓDIGO DE CONDUTA DO USUÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO DE JUNDIAÍ.
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