Altera a Lei 8.970/2018, que condiciona soltura de pipas e brinquedos similares, para prever destinação de área exclusiva para esse fim (“pipódromo”).
Autoria: Romildo Antonio da Silva
Data de Apresentação: 28/08/2018
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 81291/2018
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n. 4468, de 20/10/2018.
Último Local: 14/11/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Rejeitado)
Deliberações em Plenário
Documentos
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Tramitação
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