Projeto de Lei nº 12634/2018

Altera a Lei 8.970/2018, que condiciona soltura de pipas e brinquedos similares, para prever destinação de área exclusiva para esse fim (“pipódromo”).

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/08/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 81291/2018

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n. 4468, de 20/10/2018.

Norma Derivada: Lei nº 9080/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/11/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 320/2018 Prefeito 05/11/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.634 GUSTAVO MARTINELLI 17/10/2018 00:00:00
Parecer - 730 Procurador Jurídico 24/08/2018 00:00:00
  • 14/11/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 09/11/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 320/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 9.080.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/10/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 16/10/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/10/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 79° SO, em 16/10/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/10/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a S.O. de 16/10/2018.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/09/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 77° SO, em 02/10/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/09/2018 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    CJR CONTRA APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/09/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 29/08/2018 00:00:00
    Aguardando manifestação do autor
    no gabinete do autor.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 28/08/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/08/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 28/08/2018
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 23/08/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 23/08/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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