Projeto de Lei nº 12543/2018

Exige dispensadores de álcool gel antisséptico em supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/06/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 80643/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4415, de 22/06/2018.

Norma Derivada: Lei nº 8991/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/07/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogério Ricardo -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 174/2018 Prefeito 10/07/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.543 Presidente 20/06/2018 00:00:00
Parecer - 608 Procurador Juridico 04/06/2018 00:00:00
  • 17/07/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 12/07/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 174/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 8.991.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/06/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 19/06/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/06/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 64ª SO, em 19/06/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 12/06/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/06/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 05/06/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 05/06/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/05/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 05/06/2018
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 30/05/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 30/05/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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