Lei nº 9080, de 05/11/2018
Altera a Lei 8.970/2018, que condiciona soltura de pipas e brinquedos similares, para prever destinação de área exclusiva para esse fim (“pipódromo”).
Data de Promulgação: 05/11/2018
Data de Publicação: 14/11/2018
Veículo de Publicação: IOM 4480
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 8970 de 04/06/2018
- Condiciona soltura de pipas e brinquedos similares; e revoga as leis 5.399/2000 e 7.767/2011, correlatas.
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