Câmara Municipal de Jundiaí - SP

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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 902 normas encontradas.
LEI 8206/2014 - LEI AUTORIZA RECEBIMENTO, POR DOAÇÃO, DA FUNDAÇÃO ANTÔNIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO, DE PARTE DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO FAZENDA GRANDE, PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUE TECNOLÓGICO. Matéria Legislativa: PL 11560/2014 Situação: EM VIGOR Relacionamentos: Alterada pelo(a) LEI 8995/2018.
LEI 8201/2014 - LEI RECLASSIFICA E AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO JARDIM PACAEMBU. Matéria Legislativa: PL 11526/2014 Situação: EM VIGOR
LEI 8104/2013 - LEI AUTORIZA DOAÇÃO, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR, DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO FAZENDA GRANDE, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV. [E ISENTA-0, E ÀS MORADIAS, DOS TRIBUTOS QUE ESPECIFICA]. Matéria Legislativa: PL 11416/2013 Situação: EM VIGOR
LEI 8026/2013 - LEI AUTORIZA ALIENAÇÃO, PARA O FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, DE IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS SITUADOS NA CHÁCARA CAMILO, BAIRRO COLÔNIA, PARA FINS HABITACIONAIS; E REVOGA A LEI 7.989/12, CORRELATA. Matéria Legislativa: PL 11287/2013 Situação: EM VIGOR
LEI 7989/2012 - LEI AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO E FUTURA DOAÇÃO, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR, DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NO BAIRRO COLÔNIA, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV. Matéria Legislativa: PL 11221/2012 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 8026/2013.
LEI 7986/2012 - LEI AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, À FACULDADE DE MEDICINA "DR. JAYME RODRIGUES", DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE RESIDENCIAL NOVE DE JULHO, PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE CÂNCER DE MAMA. Matéria Legislativa: PL 11212/2012 Situação: EM VIGOR
LEI 7976/2012 - LEI AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE IMÓVEL DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO SITUADO NA AV. FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO, 878 (BAIRRO ANHANGABAÚ), PARA INSTALAÇÃO DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS. Matéria Legislativa: PL 11200/2012 Situação: EM VIGOR
LEI 7964/2012 - LEI RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA EM VILA HORTOLÂNDIA AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª. REGIÃO, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO FÓRUM TRABALHISTA DE JUNDIAÍ; E AUTORIZA SUA DOAÇÃO POSTERIOR. Matéria Legislativa: PL 11199/2012 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 8356/2014.
LEI 7940/2012 - LEI Reclassifica e autoriza concessão administrativa de uso, ao Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, de imóvel público situado em Vila Hortolândia, para construção de sua sede. Matéria Legislativa: PL 11171/2012 Situação: EM VIGOR Relacionamentos: Alterada pelo(a) LEI 9435/2020. Alterada pelo(a) LEI 8794/2017. Alterada pelo(a) LEI 8488/2015.
LEI 7899/2012 - LEI ALTERA A LEI 4.852/96, QUE RECLASSIFICOU E AUTORIZOU PERMUTA DE IMÓVEIS SITUADOS EM VILA ARGOS, PARA REFORMULAR DESCRIÇÕES PERIMÉTRICAS; E REABRIR PRAZO PARA LAVRATURA DA ESCRITURA DEFINITIVA. Matéria Legislativa: PL 11164/2012 Situação: EM VIGOR
LEI 7867/2012 - LEI REVOGA AS LEIS 2.151/75 E 5.115/98, QUE RESPECTIVAMENTE OUTORGOU CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA NA SERRA DO JAPI AO CLUBE DOS PASSARINHEIROS DE JUNDIAÍ, PARA OBRAS; E RENOVOU O PRAZO DA CONCESSÃO. Matéria Legislativa: PL 11093/2012 Situação: EM VIGOR
LEI 7861/2012 - LEI REVOGA A LEI 6.394/04, QUE RECLASSIFICOU E AUTORIZOU ALIENAÇÃO, MEDIANTE PERMUTA, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO CECAP; E A LEI 6.647/06, QUE REABRIU PRAZO PARA A MEDIDA. Matéria Legislativa: PL 11131/2012 Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 24/09/2020, às 11h56m

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