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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 902 normas encontradas.
LEI 8206/2014 - LEI
AUTORIZA RECEBIMENTO, POR DOAÇÃO, DA FUNDAÇÃO ANTÔNIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO, DE PARTE DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO FAZENDA GRANDE, PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUE TECNOLÓGICO.
Matéria Legislativa: PL 11560/2014
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 8995/2018
Texto original
LEI 8201/2014 - LEI
RECLASSIFICA E AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO JARDIM PACAEMBU.
Matéria Legislativa: PL 11526/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8104/2013 - LEI
AUTORIZA DOAÇÃO, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR, DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO FAZENDA GRANDE, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV. [E ISENTA-0, E ÀS MORADIAS, DOS TRIBUTOS QUE ESPECIFICA].
Matéria Legislativa: PL 11416/2013
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8026/2013 - LEI
AUTORIZA ALIENAÇÃO, PARA O FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, DE IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS SITUADOS NA CHÁCARA CAMILO, BAIRRO COLÔNIA, PARA FINS HABITACIONAIS; E REVOGA A LEI 7.989/12, CORRELATA.
Matéria Legislativa: PL 11287/2013
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7989/2012 - LEI
AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO E FUTURA DOAÇÃO, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR, DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NO BAIRRO COLÔNIA, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV.
Matéria Legislativa: PL 11221/2012
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8026/2013
Texto original
LEI 7986/2012 - LEI
AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, À FACULDADE DE MEDICINA "DR. JAYME RODRIGUES", DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE RESIDENCIAL NOVE DE JULHO, PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE CÂNCER DE MAMA.
Matéria Legislativa: PL 11212/2012
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7976/2012 - LEI
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE IMÓVEL DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO SITUADO NA AV. FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO, 878 (BAIRRO ANHANGABAÚ), PARA INSTALAÇÃO DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS.
Matéria Legislativa: PL 11200/2012
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7964/2012 - LEI
RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA EM VILA HORTOLÂNDIA AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª. REGIÃO, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO FÓRUM TRABALHISTA DE JUNDIAÍ; E AUTORIZA SUA DOAÇÃO POSTERIOR.
Matéria Legislativa: PL 11199/2012
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8356/2014
Texto original
LEI 7940/2012 - LEI
Reclassifica e autoriza concessão administrativa de uso, ao Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, de imóvel público situado em Vila Hortolândia, para construção de sua sede.
Matéria Legislativa: PL 11171/2012
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 9435/2020
 Alterada pelo(a) LEI 8794/2017
 Alterada pelo(a) LEI 8488/2015
Texto compilado
LEI 7899/2012 - LEI
ALTERA A LEI 4.852/96, QUE RECLASSIFICOU E AUTORIZOU PERMUTA DE IMÓVEIS SITUADOS EM VILA ARGOS, PARA REFORMULAR DESCRIÇÕES PERIMÉTRICAS; E REABRIR PRAZO PARA LAVRATURA DA ESCRITURA DEFINITIVA.
Matéria Legislativa: PL 11164/2012
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7867/2012 - LEI
REVOGA AS LEIS 2.151/75 E 5.115/98, QUE RESPECTIVAMENTE OUTORGOU CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA NA SERRA DO JAPI AO CLUBE DOS PASSARINHEIROS DE JUNDIAÍ, PARA OBRAS; E RENOVOU O PRAZO DA CONCESSÃO.
Matéria Legislativa: PL 11093/2012
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 7861/2012 - LEI
REVOGA A LEI 6.394/04, QUE RECLASSIFICOU E AUTORIZOU ALIENAÇÃO, MEDIANTE PERMUTA, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO CECAP; E A LEI 6.647/06, QUE REABRIU PRAZO PARA A MEDIDA.
Matéria Legislativa: PL 11131/2012
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 24/09/2020, às 11h56m
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