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Lei nº 8459, de 01/07/2015
Reclassifica e autoriza alienação, mediante permuta, de área pública por área privada, situadas no bairro Anhangabaú.
Matéria:
PL 11601/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8433, de 28/05/2015
Altera a Lei 8.353/14, para prever doação, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo-IFSP, de área pública objeto de concessão administrativa de uso para instalação de campus.
Matéria:
PL 11791/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8353, de 17/12/2014
Texto Original
Lei nº 8356, de 17/12/2014
Reclassifica e autoriza concessão administrativa de uso de área pública situada em Vila Hortolândia ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região, para construção de sede do Fórum Trabalhista de Jundiaí; autoriza sua doação posterior; e revoga a Lei 7.964/12, correlata.
Matéria:
PL 11709/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 7964, de 30/11/2012
Texto Original
Lei nº 8353, de 17/12/2014
AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSP, DE ÁREA SITUADA NO PARQUE RESIDENCIAL JUNDIAÍ II, PARA INSTALAÇÃO DE CAMPUS.
Matéria:
PL 11705/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 8433, de 28/05/2015
2 - Alteração
Lei nº 9840, de 11/10/2022
Texto Original
Lei nº 8300, de 01/10/2014
AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO À LIGA JUNDIAIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE INDUSTRIAL JUNDIAÍ II, PARA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO.
Matéria:
PL 11665/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8297, de 17/09/2014
Autoriza recebimento, pela Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, mediante doação com encargo, de área de propriedade da DAE S/A - Água e Esgoto situada no Conjunto Habitacional Parque dos Ingás; e dá providências correlatas.
Matéria:
PL 11643/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8258, de 16/07/2014
REABRE, DA LEI 4.852/96, QUE RECLASSIFICOU E AUTORIZOU PERMUTAS DE IMÓVEIS SITUADOS EM VILA ARGOS, PRAZO PARA LAVRATURA DA ESCRITURA.
Matéria:
PL 11570/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4852, de 06/09/1996
Texto Original
Lei nº 8218, de 22/05/2014
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS SITUADOS NO BAIRRO DO POSTE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV.
Matéria:
PL 11497/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8632, de 01/04/2016
Texto Original
Lei nº 8206, de 08/05/2014
AUTORIZA RECEBIMENTO, POR DOAÇÃO, DA FUNDAÇÃO ANTÔNIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO, DE PARTE DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO FAZENDA GRANDE, PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUE TECNOLÓGICO.
Matéria:
PL 11560/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 8995, de 11/07/2018
2 - Alteração
Lei nº 9798, de 30/06/2022
Texto Original
Lei nº 8201, de 24/04/2014
RECLASSIFICA E AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO JARDIM PACAEMBU.
Matéria:
PL 11526/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8104, de 28/11/2013
AUTORIZA DOAÇÃO, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR, DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO FAZENDA GRANDE, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV. [E ISENTA-0, E ÀS MORADIAS, DOS TRIBUTOS QUE ESPECIFICA].
Matéria:
PL 11416/2013
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8026, de 23/05/2013
AUTORIZA ALIENAÇÃO, PARA O FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, DE IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS SITUADOS NA CHÁCARA CAMILO, BAIRRO COLÔNIA, PARA FINS HABITACIONAIS; E REVOGA A LEI 7.989/12, CORRELATA.
Matéria:
PL 11287/2013
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 7989, de 26/12/2012
Texto Original
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