Lei nº 8995, de 11/07/2018

Altera a Lei 8.206/14, para retificar matrícula de área objeto de doação pela Fundação Antônio Antonieta Cintra Gordinho para implantação de Parque Tecnológico; e modifica prazo para a obra.

Matéria: PL nº 12575/2018 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 11/07/2018

Data de Publicação: 17/07/2018

Veículo de Publicação: IOM 4424

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: ALTERADA pela Lei n.º 9.798/2022.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 9798 de 30/06/2022 - Altera a Lei 8.206/2014, para prorrogar prazo de obra objeto de doação pela Fundação Antônio Antonieta Cintra Gordinho para implantação de Parque Tecnológico.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 8206 de 08/05/2014 - AUTORIZA RECEBIMENTO, POR DOAÇÃO, DA FUNDAÇÃO ANTÔNIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO, DE PARTE DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO FAZENDA GRANDE, PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUE TECNOLÓGICO.
Nova Pesquisa Voltar