Lei nº 9798, de 30/06/2022
Altera a Lei 8.206/2014, para prorrogar prazo de obra objeto de doação pela Fundação Antônio Antonieta Cintra Gordinho para implantação de Parque Tecnológico.
Data de Promulgação: 30/06/2022
Data de Publicação: 06/07/2022
Veículo de Publicação: IOM N.º 5112
Assunto:
Administração Pública
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 8206 de 08/05/2014
- AUTORIZA RECEBIMENTO, POR DOAÇÃO, DA FUNDAÇÃO ANTÔNIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO, DE PARTE DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO FAZENDA GRANDE, PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUE TECNOLÓGICO.
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Altera
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Lei nº 8995 de 11/07/2018
- Altera a Lei 8.206/14, para retificar matrícula de área objeto de doação pela Fundação Antônio Antonieta Cintra Gordinho para implantação de Parque Tecnológico; e modifica prazo para a obra.
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