Lei nº 8026, de 23/05/2013
AUTORIZA ALIENAÇÃO, PARA O FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, DE IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS SITUADOS NA CHÁCARA CAMILO, BAIRRO COLÔNIA, PARA FINS HABITACIONAIS; E REVOGA A LEI 7.989/12, CORRELATA.
Data de Promulgação: 23/05/2013
Data de Publicação: 24/05/2013
Veículo de Publicação: IOM
Observações:
Autor: PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
|
Lei nº 7989 de 26/12/2012
- AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO E FUTURA DOAÇÃO, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR, DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NO BAIRRO COLÔNIA, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar