Projeto de Lei nº 11643/2014

Autoriza recebimento, pela Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, mediante doação com encargo, de área de propriedade da DAE S/A - Água e Esgoto situada no Conjunto Habitacional Parque dos Ingás; e dá providências correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 07/08/2014

Protocolo: 70809/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 15/08/2014 - IOM n.º 3.963 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 19/09/2014 - IOM n.º 3.976

Norma Derivada: LEI 8297/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/09/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Aprovado(a)

69ª Sessão Ordinária

Data: 12 de agosto de 2014

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

74ª Sessão Ordinária

Data: 16 de setembro de 2014

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Doca
PP
Sim
Dr. Pacheco
PV
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 17/09/2014 00:00:00
Consultoria Jurídica 29/08/2014 00:00:00
GERSON HENRIQUE SARTORI 13/08/2014 00:00:00
Consultoria Jurídica 12/08/2014 00:00:00
Djair Bocanella e Andrea Ap A Salles Vieira 08/08/2014 00:00:00
Consultoria Jurídica 08/08/2014 00:00:00
 
 
 
 
 
24/09/2014 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 465/2014, encaminhando cópia da Lei nº. 8.297.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
17/09/2014 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
16/09/2014 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
11/09/2014 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para 74ª SO, em 16/09/2014.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
09/09/2014 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO PARA APRECIAÇÃO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
09/09/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
 
 
 
 
 
09/09/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
02/09/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
29/08/2014 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

MENSAGEM ADITIVA
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
13/08/2014 00:00:00

Aguardando informação do Executivo

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
12/08/2014 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
07/08/2014 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

EM 12/08/2014.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
07/08/2014 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
07/08/2014 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
07/08/2014 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.1