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Lei nº 4186, de 31/08/1993
EXIGE, DOS REVENDEDORES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, BALANÇA E INFORMAÇÕES DE INTERESSE DOS COMPRADORES.
Matéria:
PL 5930/1993
- José Simões do Carmo Filho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5222, de 05/02/1999
Texto Original
Lei nº 4176, de 23/08/1993
EXIGE, NOS ANÚNCIOS DE VENDA DE IMÓVEIS, DADOS DO CORRETOR DE IMÓVEIS OU DO PROPRIETÁRIO-VENDEDOR.
Matéria:
PL 5928/1993
- Marcílio Carra
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6413, de 14/09/2004
Texto Original
Lei nº 4160, de 15/07/1993
EXIGE, NOS ANÚNCIOS DE VENDA DE VEÍCULO, INDICAÇÃO DO NÚMERO DO CHASSI.
Matéria:
PL 5958/1993
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 4156, de 06/07/1993
INSTITUI A CAMPANHA "ADOTE UM ESTUDANTE".
Matéria:
PL 5931/1993
- Marcílio Carra
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 4537, de 10/03/1995
2 - Revogação
Lei nº 6223, de 23/12/2003
Texto Original
Lei nº 4111, de 06/04/1993
PREVÊ ABERTURA DE NOVAS VAGAS PARA COMÉRCIO EM FEIRAS LIVRES.
Matéria:
PL 5811/1992
- Erazê Martinho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2367, de 26/09/1979
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6223, de 23/12/2003
Texto Original
Lei nº 4092, de 19/01/1993
EXIGE AFIXAÇÃO, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, DE PLACA INFORMATIVA DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL.
Matéria:
PL 5839/1992
- Ari Castro Nunes Filho
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 13444, de 30/06/1993
Texto Original
Lei nº 4011, de 06/11/1992
REVOGA A LEI 3.852/91, QUE REGULA A LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO DE NOVAS FARMÁCIAS E DROGARIAS.
Matéria:
PL 5725/1992
- José Crupe
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 3852, de 04/12/1991
2 - Revoga
Lei nº 3923, de 11/05/1992
Texto Original
Lei nº 4003, de 14/10/1992
PREVÊ AFIXAÇÃO, PELO CORRETOR DE IMÓVEIS, DO AVISO QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 5698/1992
- Alexandre Ricardo Tosetto Rossi
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 3994, de 30/09/1992
PREVÊ AFIXAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIEM VEÍCULOS USADOS, DE AVISO DE ORIENTAÇÃO PARA POSSÍVEIS COMPRADORES.
Matéria:
PL 5707/1992
- Alexandre Ricardo Tosetto Rossi
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 3974, de 18/08/1992
PREVÊ ATENDIMENTO PREFERENCIAL A IDOSO, GESTANTE E DEFICIENTE FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES.
Matéria:
PL 5606/1991
- João Carlos Lopes
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 4180, de 23/08/1993
Texto Original
Lei nº 3955, de 29/06/1992
EXIGE DOS MOTÉIS DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS E DE FOLHETOS DE ORIENTAÇÃO AOS FREQÜENTADORES.
Matéria:
PL 5654/1992
- João Carlos Lopes
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 4294, de 29/12/1993
Texto Original
Lei nº 3952, de 25/06/1992
ALTERA A LEI 3.640/90, PARA SUJEITAR AS MICRO-EMPRESAS PROCESSADORAS DE LEITE A LICENÇA E FISCALIZAÇÃO MUNICIPAIS.
Matéria:
PL 5671/1992
- Erazê Martinho
Situação:
Em vigor
Texto Original
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