Lei nº 4011, de 06/11/1992

REVOGA A LEI 3.852/91, QUE REGULA A LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO DE NOVAS FARMÁCIAS E DROGARIAS.

Matéria: PL nº 5725/1992 (José Crupe)

Texto Original

Data de Promulgação: 06/11/1992

Data de Publicação: 13/11/1992

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Economia

Situação: Em vigor

Observações: Sanção Tácita ECONOMIA - farmácia Autor: JOSÉ CRUPE

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 3852 de 04/12/1991 - REGULA A LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO DE NOVAS FARMÁCIAS E DROGARIAS.
Revoga Lei nº 3923 de 11/05/1992 - ALTERA A LEI 3.852/91, QUE REGULA A LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO DE NOVAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, PARA NELA EXCLUIR FARMÁCIAS HOMEOPÁTICAS E DE MANIPULAÇÃO.
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