Lei nº 5222, de 05/02/1999
REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [LEIS 4.186/93, 4.727/96, 4.783/96 E 4.884/96].
Data de Promulgação: 05/02/1999
Data de Publicação: 02/03/1999
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: ECONOMIA - comércio e serviços - gás liqüefeito de petróleo
HABITAÇÃO
ECONOMIA - comércio e serviços - corretagem de imóveis
TRANSPORTES E TRÂNSITO - geral
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Lei nº 4186 de 31/08/1993
- EXIGE, DOS REVENDEDORES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, BALANÇA E INFORMAÇÕES DE INTERESSE DOS COMPRADORES.
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Revoga
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Lei nº 4727 de 05/03/1996
- VEDA, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL FINANCIADO DO PARQUE CECAP II.
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Revoga
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Lei nº 4783 de 20/05/1996
- FIXA PROCEDIMENTOS PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS POR IMOBILIÁRIAS E CORRETORES.
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Revoga
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Lei nº 4884 de 05/11/1996
- EXIGE NAS BICICLETAS ACESSÓRIO REFLETOR ("OLHO-DE-GATO").
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