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Normas Jurídicas
| Resultado da Pesquisa: 277 normas encontradas. | |
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LEI 2892/1985 - LEI ALTERA A LEI 582, PARA REFORMULAR A MULTA POR FALTA DE ESCAPAMENTO VERTICAL NOS ÔNIBUS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Matéria Legislativa: PL 4058/1985 Situação: REVOGADA Relacionamentos:  Revogada pelo(a) LEI 4288/1993. |
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LEI 2891/1985 - LEI EXIGE AFIXAÇÃO DE QUADRO DO VALOR DAS PASSAGENS NOS GUICHÊS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. Matéria Legislativa: PL 4059/1985 Situação: EM VIGOR |
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LEI 2864/1985 - LEI REGULA A REDUÇÃO DA TARIFA DE ÔNIBUS PARA O ESCOLAR. Matéria Legislativa: PL 4046/1985 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 5987/2002. |
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LEI 2844/1985 - LEI ALTERA A LEI 2.637, PARA MODIFICAR O PERÍODO DE ESTACIONAMENTO NA ZONA AZUL E ISENTAR DE ÔNUS O VEÍCULO ESTACIONADO DEFRONTE DA GARAGEM DA RESIDÊNCIA DO SEU PROPRIETÁRIO. Matéria Legislativa: PL 4020/1984 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 5654/2001. |
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LEI 2843/1985 - LEI EXIGE DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DEDETIZAÇÃO PERIÓDICA DOS SEUS VEÍCULOS. Matéria Legislativa: PL 4008/1984 Situação: EM VIGOR |
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LEI 2838/1985 - LEI PREVÊ REAJUSTE SEMESTRAL DA TARIFA DE ÔNIBUS. Matéria Legislativa: PL 3978/1984 Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA |
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LEI 2824/1985 - LEI ALTERA A LEI 2.570, PARA ESTENDER RESERVA DE ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO AOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. Matéria Legislativa: PL 3974/1984 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 3799/1991. |
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LEI 2819/1985 - LEI ALTERA A LEI 2.027, PARA EXIGIR, NO TÁXI, DIAGRAMA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO. Matéria Legislativa: PL 3981/1984 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 6109/2003. |
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LEI 2792/1985 - LEI ALTERA A LEI 2.027/73, PARA INSTITUIR, A NÍVEL LEGAL, COMISSÃO REVISORA DAS TARIFAS DE TÁXI, E DAR OUTRA PROVIDÊNCIA. Matéria Legislativa: PL 3901/1984 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 6109/2003. |
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LEI 2790/1984 - LEI FIXA OS DIAS DE VENDA DOS PASSES DE ÔNIBUS. Matéria Legislativa: PL 3929/1984 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 9347/2019. |
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LEI 2717/1984 - LEI TORNA PERMANENTE A VALIDADE DO PASSE DE ÔNIBUS. Matéria Legislativa: PL 3838/1984 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 4143/1993. |
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LEI 2708/1984 - LEI AUTORIZA O PREFEITO A FORNECER PASSES DE ÔNIBUS A SERVIDORES MUNICIPAIS. Matéria Legislativa: PL 3768/1983 Situação: REVOGADA TACITAMENTE Relacionamentos:  Revogada parcialmente pelo(a) LEI 3397/1989. |
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Consulta gerada em 26/10/2020, às 15h51m
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