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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 278 normas encontradas.
LEI 6673/2006 - LEI
ALTERA A LEI 6.347/04, PARA ESTENDER AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE A EXIGÊNCIA DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM ORIENTAÇÃO SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE-DPVAT.
Matéria Legislativa: PL 9466/2005
Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA
Relacionamentos:
 Execução suspensa pelo(a) DL 1163/2008. 
 Texto original
LEI 6668/2006 - LEI
AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO À FACULDADE DE MEDICINA "DR. JAYME RODRIGUES" PARA ATENDER O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE JUNDIAÍ; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 1.050.000,00).
Matéria Legislativa: PL 9538/2006
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 6883/2007. 
 Alterada pelo(a) LEI 6780/2007. 
 Texto original
LEI 6555/2005 - LEI
PROÍBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PL 9304/2005
Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA
Relacionamentos:
 Execução suspensa pelo(a) DL 1097/2006. 
 Texto original
LEI 6445/2004 - LEI
EXIGE DAS MATERNIDADES E SERVIÇOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL, O REGISTRO DO ÍNDICE APGAR NO PRONTUÁRIO DO RECÉM-NASCIDO E NO CARTÃO DA CRIANÇA.
Matéria Legislativa: PL 9199/2004
Situação: EM VIGOR 		Texto original
LEI 6347/2004 - LEI
Exige a afixação de cartazes com orientação sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre-DPVAT, nos estabelecimentos privados de saúde.
Matéria Legislativa: PL 8807/2003
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 8095/2013. 
 Alterada pelo(a) LEI 6673/2006. 
 Texto compilado
LEI 6346/2004 - LEI
CRIA A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS BRÔNQUICAS E DE NATUREZA RESPIRATÓRIA. [DURANTE O PERÍODO DO INVERNO]
Matéria Legislativa: PL 8428/2002
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Norma correlata: DL 1348/2011. 
 Alterada pelo(a) LEI 7015/2008. 
 Texto original
LEI 6195/2003 - LEI
AUTORIZA CONTRATO DE MÚTUO, CESSÃO DE CRÉDITO E OUTRAS OBRIGAÇÕES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A FAVOR DO HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO.
Matéria Legislativa: PL 8988/2003
Situação: EM VIGOR 		Texto original
LEI 6180/2003 - LEI
CONDICIONA LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO QUE ESPECIFICA A FIXAREM EM LUGAR DE DESTAQUE QUADRO INFORMATIVO COM CONTEÚDO PREVENTIVO ÀS DROGAS E CONSEQUËNCIAS DE SEU USO.
Matéria Legislativa: PL 8139/2001
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 9514/2020. 
 Texto original
LEI 6161/2003 - LEI
PREVÊ AFIXAÇÃO DE CARTAZES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME SCREENING NEONATAL E.I.M. ("TESTE DO PEZINHO") EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE JUNDIAÍ.
Matéria Legislativa: PL 8651/2002
Situação: EM VIGOR 		Texto original
LEI 6091/2003 - LEI
Regula o Conselho Municipal Antidrogas-COMAD. [E cria o Fundo de Recursos Municipais Antidrogas-FUNREMAD, no Gabinete do Prefeito]
Matéria Legislativa: PL 8875/2003
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 9457/2020. 
 Alterada pelo(a) LEI 7703/2011. 
 Alterada pelo(a) LEI 7518/2010. 
 Texto compilado
LEI 6076/2003 - LEI
Exige macas para obesos nos hospitais e dá providência correlata.
Matéria Legislativa: PL 8507/2002
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 7013/2008. 
 Texto compilado
LEI 6020/2003 - LEI
PERMITE AO PAI ASSISTIR AO PARTO REALIZADO EM HOSPITAIS E MATERNIDADES CONVENIADOS COM O SUS.
Matéria Legislativa: PL 8488/2002
Situação: EM VIGOR 		Texto original

Consulta gerada em 30/10/2020, às 03h59m
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