Lei nº 8851, de 26/10/2017
Institui a SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER BUCAL (segunda semana de abril).
Matéria Originária: PL 12230/2017 - Autoria: Wagner Tadeu Ligabó
Data de Promulgação: 26/10/2017
Data de Publicação: 15/11/2017
Veículo de Publicação: IOM 4324
Assunto:
Saúde
Situação: Em vigor
