Lei nº 8853, de 26/10/2017
Institui a CAMPANHA DE PROMOÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR NATURAL.
Matéria Originária: PL 12299/2017 - Autoria: Douglas Medeiros
Data de Promulgação: 26/10/2017
Data de Publicação: 15/11/2017
Veículo de Publicação: IOM 4324
Assunto:
Saúde
Situação: Em vigor
