Lei nº 8808, de 05/07/2017

Institui a CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE.

Matéria: PL nº 12215/2017 (Roberto Conde Andrade)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 05/07/2017

Data de Publicação: 21/07/2017

Veículo de Publicação: IOM 4292

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

Observações: Ementa original: "Institui a CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE INFANTIL" - alterada pela Lei n.º 9.103/2018.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 9103 de 29/11/2018 - Altera a Lei 8.808/2017, para prever que o evento seja “CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE”.
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