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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 170 normas encontradas.
LEI 553/1957 - LEI
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ALTO-FALANTES.
Matéria Legislativa: PL 733/1956
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 9250/2019
Texto original
RE 502/2004 - RESOLUÇÃO
APROVA AS CONCLUSÕES E DETERMINA ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO OBJETO DO REQUERIMENTO 3.466/03, DE APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CORTE DE MADEIRA NA FAZENDA CAAGUAÇU, NA SERRA DO JAPI, PELA EMPRESA ALG TRANSPORTES E CORTES DE MADEIRA.
Matéria Legislativa: PR 714/2004
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 22/09/2020, às 08h50m
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