Projeto de Lei nº 869/1958

DISPÕE SOBRE NÃO FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO DE ALTO-FALANTES.

Autoria: José Hélio Hércules

Data de Apresentação: 29/01/1958

Processo: 06299/1958

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 826/1960

Situação Atual

Tramitação Encerrada