Projeto de Lei nº 869/1958
DISPÕE SOBRE NÃO FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO DE ALTO-FALANTES.
Autoria: José Hélio Hércules
Data de Apresentação: 29/01/1958
Processo: 6299/1958
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 826/1960
