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Lei nº 553, de 25/02/1957

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DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ALTO-FALANTES.

Matéria Originária: PL 733/1956 - Autoria: José Hélio Hércules

Data de Promulgação: 25/02/1957

Data de Publicação: 20/03/1957

Veículo de Publicação: O Jundiaiense

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Revogada

Observações: MEIO AMBIENTE - ruídos urbanos Autor: JOSÉ HÉLIO HÉRCULES

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 9250/2019 - Revoga as Leis 544 e 553/1957, 651/1958 e 814/1959 (aprovadas na 3a Legislatura – 1956 a 1959).