Lei nº 9250, de 18/07/2019

Revoga as Leis 544 e 553/1957, 651/1958 e 814/1959 (aprovadas na 3a Legislatura – 1956 a 1959).

Matéria: PL nº 12892/2019 (Douglas do Nascimento Medeiros)

Data de Promulgação: 18/07/2019

Data de Publicação: 24/07/2019

Veículo de Publicação: IOM 4587

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Lei nº 544 de 02/02/1957 - PREVÊ DESINFEÇÃO QUINZENAL DOS CINEMAS, TEATROS, CIRCOS E DEMAIS CASAS DE DIVERSÕES.
Revoga	Lei nº 553 de 25/02/1957 - DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ALTO-FALANTES.
Revoga	Lei nº 651 de 30/06/1958 - CRIA AS FACULDADES DE ENGENHARIA E FILOSOFIA DE JUNDIAÍ.
Revoga	Lei nº 814 de 11/12/1959 - CRIA O ARMAZÉM DE ABASTECIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

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