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Lei nº 9250, de 18/07/2019

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Revoga as Leis 544 e 553/1957, 651/1958 e 814/1959 (aprovadas na 3a Legislatura – 1956 a 1959).

Matéria Originária: PL 12892/2019 - Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros

Data de Promulgação: 18/07/2019

Data de Publicação: 24/07/2019

Veículo de Publicação: IOM 4587

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	LEI 544/1957 - PREVÊ DESINFEÇÃO QUINZENAL DOS CINEMAS, TEATROS, CIRCOS E DEMAIS CASAS DE DIVERSÕES.
Revoga	LEI 553/1957 - DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ALTO-FALANTES.
Revoga	LEI 651/1958 - CRIA AS FACULDADES DE ENGENHARIA E FILOSOFIA DE JUNDIAÍ.
Revoga	LEI 814/1959 - CRIA O ARMAZÉM DE ABASTECIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.