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Lei nº 10082, de 07/12/2023
Reclassifica e autoriza alienação, mediante doação, à Faculdade de Medicina de Jundiaí, de imóvel situado na Rua Francisco Telles, para utilização de sua sede.
Matéria:
PL 14253/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 1506, de 12/03/1968
Texto Original
Lei nº 10081, de 07/12/2023
Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, para modificar a descrição e atribuições do cargo de Técnico em Meio Ambiente.
Matéria:
PL 14255/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7827, de 29/03/2012
Texto Original
Lei nº 10080, de 07/12/2023
Altera a Lei 9.871/2022, que reorganizou a estrutura administrativa da Faculdade de Medicina de Jundiaí-FMJ, para criar cargos de provimento em comissão e funções de confiança e gratificadas; alterar anexos; e revogar dispositivos de norma correlata.
Matéria:
PL 14243/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei nº 7831, de 03/04/2012
2 - Altera
Lei nº 9871, de 30/11/2022
Texto Original
Lei nº 10079, de 07/12/2023
Autoriza formalização de protocolo de intenções com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para construção do novo Fórum Estadual da Comarca de Jundiaí; autoriza abertura de créditos adicionais e alienação, mediante doação de área pública ao referido Tribunal.
Matéria:
PL 14242/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 10078, de 07/12/2023
Autoriza operação de crédito com Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo para implantação do "Centro Operações Inteligentes-IOC, Climatização Híbrida, Sistema de Segurança; Execução de Infraestrutura de Rede de Tecnologia de Informação e Comunicação"; e autoriza correlata caução e crédito orçamentário (R$ 46.000.000,00).
Matéria:
PL 14241/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 10077, de 07/12/2023
Autoriza operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, para investimento na elaboração de projetos e obras de infraestrutura, saneamento, reformas e aquisições; e autoriza garantia correlata (R$ 200.000.000,00).
Matéria:
PL 14240/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 10076, de 07/12/2023
Altera a Lei 9963/2023, que instituiu o Programa Municipal de Apoio ao Agronegócio de Jundiaí-PROAJ, para aumentar o recurso da subvenção.
Matéria:
PL 14239/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 9963, de 14/06/2023
Texto Original
Lei nº 10075, de 07/12/2023
Cria o Programa Cartão + Alimentação Jundiaí, destinado a suplementação de ações de proteção social de acesso a alimentos.
Matéria:
PL 14238/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 9957, de 07/06/2023
Texto Original
Lei nº 10074, de 07/12/2023
Altera a Lei 1.506/1968, que criou a Faculdade de Medicina de Jundiaí-FMJ, para revisar sua estrutura administrativa e criar cargos; e revoga lei correlata.
Matéria:
PL 14225/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 1506, de 12/03/1968
2 - Revoga
Lei nº 1964, de 29/01/1973
Texto Original
Lei nº 10073, de 07/12/2023
Estende a denominação da Rua Paraná ao trecho conhecido como Rua 1, de acesso ao Loteamento Alphaville Jundiaí (Bairro Terra Nova).
Matéria:
PL 14224/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 10072, de 04/12/2023
Denomina “Praça OSWALDO PECHIORI - ‘DACUNTO’” a área pública situada entre as ruas Manoel Pinto Rodrigues, Zeferino Cosin e a Av. Jurandir de Souza Lima, no loteamento Jardim Pacaembu.
Matéria:
PL 14188/2023
- José Antônio Kachan Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 10071, de 29/11/2023
Estende a denominação da Rua JOSÉ MARIA WHITAKER ao trecho de via compreendido até o cruzamento com a Rua Manoel Pinto Ribeiro (Jardim São Camilo).
Matéria:
PL 14207/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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