Projeto de Lei nº 14225/2023

Altera a Lei 1.506/1968, que criou a Faculdade de Medicina de Jundiaí-FMJ, para revisar sua estrutura administrativa e criar cargos; e revoga lei correlata.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 28/11/2023

Protocolo: 7021/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5376, de 08/12/2023.

Norma Derivada: LEI 10074/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/2023 14:42:22 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

119ª Sessão Ordinária

Data: 28 de novembro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10

12ª Sessão Extraordinária

Data: 05 de dezembro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Antonio Carlos Albino 05/12/2023 12:04:00
Procuradoria Jurídica 23/11/2023 09:43:15
Adriana Joaquim de Jesus Ricardo 22/11/2023 15:48:56
 
 
 
 
 
18/12/2023 14:42:22

Norma promulgada

 LEI 10074, de 07/12/2023

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
13/12/2023 11:07:59

Norma promulgada

Lei n.º 10.074

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
12/12/2023 15:05:00

Norma recebida

OF. GP. L n.º 354

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/12/2023 14:57:24

Aguardando promulgação ou veto

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
05/12/2023 14:30:58

Proposição aprovada

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
05/12/2023 12:42:28

Proposição pautada em Sessão Extraordinária

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
28/11/2023 14:47:26

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
28/11/2023 10:51:00

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
28/11/2023 10:50:00

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
28/11/2023 10:45:16

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
28/11/2023 10:14:52

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
23/11/2023 13:34:33

Aguardando apresentação em Plenário

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
23/11/2023 09:45:14

Parecer emitido

 

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
22/11/2023 15:52:50

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
22/11/2023 07:35:00

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: DF - Finanças
 
 
 
 
 
21/11/2023 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 21/11/2023 às 18:21
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.0