Projeto de Lei nº 14255/2023

Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, para modificar a descrição e atribuições do cargo de Técnico em Meio Ambiente.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 05/12/2023

Protocolo: 7325/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5376, de 08/12/2023.

Norma Derivada: Lei nº 10081/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/2023 14:45:15 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde (Aprovado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.255 Antonio Carlos Albino 05/12/2023 12:45:00
Parecer - Parecer 1202 Procuradoria Jurídica 04/12/2023 13:45:08
Parecer - parecer0066.23 - PL 14.255 Edson Pereira Sales 04/12/2023 11:26:41
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