Projeto de Lei nº 14255/2023

Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, para modificar a descrição e atribuições do cargo de Técnico em Meio Ambiente.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/12/2023

Protocolo: 7325/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5376, de 08/12/2023.

Norma Derivada: LEI 10081/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/2023 14:45:15 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde (Favorável - Aprovado)

120ª Sessão Ordinária

Data: 05 de dezembro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12

12ª Sessão Extraordinária

Data: 05 de dezembro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 13

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Antonio Carlos Albino 05/12/2023 12:45:00
Procuradoria Jurídica 04/12/2023 13:45:08
Edson Pereira Sales 04/12/2023 11:26:41
 
 
 
 
 
18/12/2023 14:45:15

Norma promulgada

 LEI 10081, de 07/12/2023

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
13/12/2023 12:04:35

Norma promulgada

Lei n.º 10.081

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
12/12/2023 15:28:00

Norma recebida

OF. GP. L n.º 361

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/12/2023 14:57:24

Aguardando promulgação ou veto

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
05/12/2023 14:30:58

Proposição aprovada

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
05/12/2023 12:52:36

Proposição pautada em Sessão Extraordinária

na 12ª SE - 05/12/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
05/12/2023 09:21:47

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/12/2023 13:49:13

Parecer emitido

 

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
04/12/2023 13:22:40

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
04/12/2023 09:21:04

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: DF - Finanças
 
 
 
 
 
04/12/2023 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 04/12/2023 às 08:40
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.0