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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 5 normas encontradas.
LC 384/2003 - LEI COMPLEMENTAR
DISPENSA, NA ÁREA DO CONTORNO DO RESERVATÓRIO DO BAIRRO MOISÉS, RESERVA DE FAIXA PARA VIA PÚBLICA, NO TRECHO QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PLC 720/2003
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 5093/1998 - LEI
EXIGE, DO PARTICIPANTE EM LICITAÇÃO E DA EMPRESA A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO, CERTIDÃO NEGATIVA DE INFRAÇÃO CONTRA O MEIO AMBIENTE-CNIMA.
Matéria Legislativa: PL 7101/1997
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 4416/1994 - LEI
ALTERA A LEI 2.405/80, PARA, NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS, PERMITIR CASO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS PARA CULTO RELIGIOSO.
Matéria Legislativa: PL 6297/1994
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LC 416/2004
Texto original
LEI 3422/1989 - LEI
AUTORIZA À PREFEITURA MUNICIPAL A RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO EM UHF.
Matéria Legislativa: PL 4802/1989
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 3335/1988 - LEI
AUTORIZA CAMPANHA DE INCENTIVO À INICIATIVA PRIVADA PARA RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO EM UHF.
Matéria Legislativa: PL 4604/1988
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 18/12/2018, às 19h32m
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