Pesquisa de Matérias

Altera o Código de Obras e Edificações para prever instalação de detectores de fumaça nas áreas comuns de edificações verticais.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 06/12/2021

Protocolo: 87656/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 51

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 06/12/2021 00:00:00: Aguardando realização de aud. pública.

Regula as novas regras de aposentadoria e pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Município de Jundiaí; e revoga disposições correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 22/11/2021

Protocolo: 87593/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Autógrafo do PCL 1.092 , 399 , Parecer nº 0064/2021

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/12/2021 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LC 611/2021

Altera o Código Tributário, para dispensar de novo licenciamento mudança de endereço de estabelecimento ou contribuinte, sem alteração de enquadramento da atividade.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 04/11/2021

Protocolo: 87467/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: RPR 466/2022 , RPR 536/2023 , RPR 559/2023

Documento Acessório: 47

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 02/05/2023 12:35:32: Proposição retirada pelo autor

Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir isolamento acústico nos locais que especifica.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 26/10/2021

Protocolo: 87421/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: nº. 333 - Retirada , 355

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/11/2021 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

Altera o Código de Obras e Edificações para prever inspeção preventiva periódica em instalações elétricas.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 26/10/2021

Protocolo: 87420/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documento Acessório: 44

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 26/10/2021 00:00:00: Aguardando realização de aud. pública.

Altera o Código Tributário, para prever inscrição provisória para desenvolvimento de atividades em área inserida em processo de regularização fundiária urbana.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 26/10/2021

Protocolo: 87419/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: RPR 332 - Audiência Pública , 43

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 26/10/2021 00:00:00: Aguardando realização de aud. pública.

Altera o Código de Obras e Edificações para exigir cobertura e limpeza de pneus de veículos utilizados na movimentação e transporte de terra.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 19/10/2021

Protocolo: 87391/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 350

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 19/10/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Altera o Código Tributário para criar o “IPTU Verde”, que estabelece descontos sobre a alíquota do IPTU aos contribuintes que adotarem práticas sustentáveis em seus imóveis.

Autoria: Faouaz Taha

Data de Apresentação: 28/09/2021

Protocolo: 87304/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: 354 , Parecer nº 0043/2021 , 38

Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 19/10/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Altera o Código Tributário, para isentar do IPTU imóvel em que instalada clínica veterinária que presta atendimento gratuito a animais abandonados em vias públicas.

Autoria: Faouaz Taha

Data de Apresentação: 28/09/2021

Protocolo: 87288/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Parecer nº 0042/2021 , 353 , 37

Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 19/10/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Altera o Código Tributário, para prever redução de alíquota do IPTU no caso de imóvel situado em Área de Preservação Permanente (APP).

Autoria: Faouaz Taha

Data de Apresentação: 28/09/2021

Protocolo: 87287/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: 352 , Parecer nº 0041/2021 , 36

Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 19/10/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia