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Projeto de Lei Complementar nº 1086/2021

Texto Integral

Altera o Código Tributário para criar o “IPTU Verde”, que estabelece descontos sobre a alíquota do IPTU aos contribuintes que adotarem práticas sustentáveis em seus imóveis.

Autoria: Faouaz Taha

Data de Apresentação: 28/09/2021

Proposição Digital:

Protocolo: 87304/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/10/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

28ª Sessão Ordinária

Data: 28 de setembro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 18/10/2021 00:00:00
Diretoria Financeira 15/10/2021 00:00:00
PJ 27/09/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
19/10/2021 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
19/10/2021 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
19/10/2021 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
30/09/2021 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

(Lucas)
Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
28/09/2021 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
24/09/2021 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 28/09/2021.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
24/09/2021 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
24/09/2021 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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