1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei Complementar nº 1088/2021

Texto Integral

Altera o Código Tributário, para prever inscrição provisória para desenvolvimento de atividades em área inserida em processo de regularização fundiária urbana.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 26/10/2021

Proposição Digital:

Protocolo: 87419/2021

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 26/10/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando realização de aud. pública.

32ª Sessão Ordinária

Data: 26 de outubro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
ROMILDO ANTONIO DA SILVA 04/11/2021 00:00:00
PJ 20/10/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
26/10/2021 00:00:00

Aguardando realização de aud. pública.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
26/10/2021 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
20/10/2021 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 26/10/2021.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
20/10/2021 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
20/10/2021 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1