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Requerimento à Presidência nº 559/2023

Texto Integral

RETIRADA do Projeto de Lei Complementar n.º 1.091, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que altera o Código Tributário, para dispensar de novo licenciamento mudança de endereço de estabelecimento ou contribuinte, sem alteração de enquadramento da atividade.

Autoria: Paulo Sergio - Delegado

Data de Apresentação: 02/05/2023

Proposição Digital: P321534526/60000

Protocolo: 2419/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei Complementar nº 1091/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/05/2023 11:24:41 - DL - Secretaria - Requerimento deferido

92ª Sessão Ordinária

Data: 02 de maio de 2023

Fase: Expediente / Item: 130

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: DEFERIDO

 
 
 
 
 
02/05/2023 11:24:41

Requerimento deferido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
28/04/2023 10:40:11

Proposição inclusa no Expediente
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
27/04/2023 15:10:43

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 26/04/2023 16:41:59. Matéria incorporada em 27/04/2023 15:10:43, sob protocolo nº 2419/2023

Unidade de Destino: DL - Secretaria
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